Aposentadoria por idade do trabalhador rural
A aposentadoria por idade do trabalhador rural é um direito fundamental para aqueles que dedicam sua vida ao campo. Esse benefício previdenciário garante um amparo financeiro para os trabalhadores da zona rural após anos de contribuição e esforço.
Quem Tem Direito?
Para ter direito à aposentadoria por idade rural, o trabalhador deve comprovar que exerceu atividades no meio rural de forma individual, em regime de economia familiar ou como empregado rural. Os principais requisitos são:
✅ Idade mínima: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
✅ Tempo de atividade rural: Pelo menos 15 anos (180 meses) de trabalho no campo.
Diferente de outras categorias, o trabalhador rural muitas vezes não precisa comprovar contribuição ao INSS, desde que consiga demonstrar que exerceu a atividade agrícola pelo período necessário.
Quem são os trabalhadores?
Trabalhador rural é gênero que comporta 2 espécies: segurador especial e empregado rural, ambos exercem atividade rural.
O que é atividade rural?
Atividade rural refere-se às atividades desenvolvidas no campo, geralmente relacionadas à agricultura, pecuária, pesca, ou outras práticas ligadas à produção agropecuária. Os indivíduos que exercem atividade rural são conhecidos como trabalhadores rurais. Essa categoria engloba uma ampla gama de ocupações e práticas, desde a plantação de culturas, criação de animais, até a pesca e outras atividades que envolvem o uso dos recursos naturais.
Quem é o segurado especial?
O segurado especial é todo trabalhador rural (PESCADOR, AGRICULTOR, CRIADOR, EXTRATIVISTA) que exerce atividade rural de forma autônoma sem vínculo de emprego (sem carteira assinada) sozinho ou em conjunto com seus familiares. A idade mínima para a aposentadoria por idade do segurado especial é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Além do implemento da idade, para ter direito à aposentadoria por idade rural o segurado especial, têm que atender requisitos específicos. Primeiramente, é necessário comprovar o exercício de atividade rural, por período não inferior a 180 meses (15 anos), e que o trabalhador esteja em pleno exercício da atividade rural no momento do requerimento do benefício no INSS.
Quem é o empregado rural?
O empregado rural (possui CTPS assinada) é aquele trabalhador que exerce suas atividades profissionais no meio rural, ou seja, em áreas que não são classificadas como urbanas. Essa categoria inclui uma variedade de atividades ligadas à agricultura, pecuária, agroindústria, silvicultura, pesca e aquicultura, entre outras. Dentre as particularidades do empregado rural, destacam-se: Jornada de Trabalho e Descanso; Habitualidade e Continuidade; Local de Trabalho
Quais Documentos São Necessários?
Para solicitar a aposentadoria, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem a atividade rural, como:
- Declaração do sindicato rural
- Contratos de arrendamento ou parceria rural
- Notas fiscais de venda de produção agrícola
- Certidão de casamento ou nascimento onde conste a profissão de trabalhador rural
- Autodeclaração do segurado especial reconhecida pelo INSS
É importante destacar que a comprovação por meio de documentos é livre, ou seja, qualquer documento que demonstre que a pessoa que pediu aposentadoria vive e trabalha na atividade rural.
Como Solicitar a Aposentadoria?
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou diretamente em uma agência do INSS. Após a solicitação, o Instituto analisará a documentação e, se tudo estiver correto, o benefício será concedido.
Valor da Aposentadoria
O valor do benefício é de um salário mínimo para o segurado especial e para o empregado rural o valor deverá ser calculado nos mesmos termos da aposentadoria urbana por idade.
Conclusão
A aposentadoria por idade do trabalhador rural é um direito essencial para garantir a dignidade de quem dedicou a vida ao campo. É fundamental estar atento aos requisitos e documentação para evitar problemas na concessão do benefício.
Se precisar de orientação para solicitar sua aposentadoria, procure um advogado previdenciário para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados!